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Nos termos da alínea 10) do artigo 9.º, apenas são isentas de IVA as...
A isenção de IVA nas transmissões de alimentos para animais, constante da Lei n.º...
Informação Vinculativa n.º 25300 Esta Informação Vinculativa foi solicitada por um administrador de condomínio...
Informação Vinculativa n.º 25918 A AT foi questionada para esclarecer se o serviço de...
Há obrigação de emitir fatura na transmissão de imóvel isento de IVA nos termos...
Na compra por leasing de viaturas elétricas ou híbridas plug-in o IVA é dedutível?...
Qual a taxa de IVA na venda de aparelhos de ar condicionado? Em conformidade...
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Informação Vinculativa n.º 25696 Foi solicitado parecer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativamente...
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No trespasse de estabelecimento de um sujeito passivo pessoa singular, a venda das mercadorias...
Em 2024 o valor do limite da aplicação do regime especial de isenção do...
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Lei n.º 81_2023, de 28 de dezembro Transpõe a Diretiva (UE) 2020/284, no que...
Como proceder quando, após um adiantamento, o valor tributável é alterado? No caso de...
Como proceder quando houve erro na fatura de adiantamento? Caso tenha ocorrido um erro...
Como proceder quando se recebe um adiantamento? Quando ocorre um adiantamento é obrigatório a...
Aquando da transmissão do bem ou da prestação do serviço, como proceder para regularizar...
Os adiantamentos por conta de transmissões intracomunitárias futuras são operações sujeitas a IVA? O...
Sujeito passivo com domicílio fiscal em Portugal presta serviços informáticos para um cliente com...
Informação Vinculativa 24641 A empresa requerente “dedica-se essencialmente ao comércio de veículos automóveis ligeiros,...
Oficio Circulado n.º 25003_2023, de 30 de outubro A Lei n.º 56/2023, de 6...
Informação Vinculativa 22941 Neste pedido de Informação Vinculativa a empresa requerente colocou as seguintes...