Oficio circulado n.º 40120_2023 No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de taxas...
Numa partilha ou numa divisão de coisa comum, paga IMT quem ficar com bens...
Sim. Existem isenções de IMT no Estatuto dos Benefícios Fiscais e em vários outros...
Sim. Esta isenção é de reconhecimento automático competindo a sua verificação e declaração...
Oficio_Circulado_40119_2022 No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de taxas do Imposto Municipal sobre...
Regra geral, a isenção de IMT deve ser solicitada antes do ato ou contrato que...
IMT – prédios para revenda Nota: parecer da OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados