Portaria n.º 246_2022, de 27 de setembro O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu...
Portaria n.º 98_2022, de 18 de fevereiro A 30 de outubro de 2020, o Conselho...
Portaria n.º 38_2022, de 17 de janeiro O Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo...
Portaria n.º 26_2022, de 10 de janeiro Perante os impactos económicos e sociais da pandemia...
Portaria n.º 331-A_2021, de 31 de dezembro As políticas ativas de emprego têm um papel...
Portaria n.º 122-A_2021, de 14 de junho Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020,...
Decreto-Lei n.º 37_2021, de 21 de maio Cria uma medida excecional de compensação ao aumento...
Portaria n.º 207_2020 Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora,...
Portaria n.º 206_2020 Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de...
Portaria n.º 52_2020, de 28 de fevereiro, Cria um sistema de apoio ao emprego e...
Portaria n.º 323_2019, de 19 de setembro, regula a criação da medida CONVERTE+, que consiste...
Portaria n.º 214_2019, de 5 de julho, define a medida de Apoio ao Regresso de...
Portaria n.º 112_A_2019, de 12 de abril, regula a criação da medida contrato-geração, de ora...
Decreto Lei n.º_72_2017, de 21 de junho, que estabelece incentivos à contratação de jovens à procura...
Decreto_Lei n.º 86-B 2016, de 29/12, atualiza o valor da retribuição mínima garantida para 2017.