O prazo de validade destes formulários, mencionados nas alíneas a) e b) do...
Informação Vinculativa n.º 25762 No caso em apreço estava em causa aferir da aceitação, como...
Informação Vinculativa n.º 26549 Foi a Autoridade Tributária questionada sobre se os gastos com a...
Informação Vinculativa n.º 25264 A Autoridade Tributária foi questionada relativamente à aceitação, como gasto...
Um sujeito passivo, enquadrado no regime simplificado de IRC, se ultrapassar 200.000 Euros de...
Ofertas a clientes para promover vendas ou serviços prestados são fiscalmente aceites como gasto?...
Os sujeitos passivos tributados em sede de IRC estão obrigados a efetuar pagamentos por...
Na autoliquidação de IRC, não há lugar ao respetivo pagamento quando o montante do...
Quem pode aderir ao regime simplificado de tributação em sede de IRC? De acordo...
JURISPRUDENCIA O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no Processo n.º 138_2022-T, decidiu que as...
Informação Vinculativa n.º 25701 Seguro de saúde em benefício dos sócios gerentes e respetivo...
Despacho n.º 176_2024, de 14 de março Nos termos da Lei Geral Tributária, os...
Informação Vinculativa n.º 25437 Gastos Fiscais – Depreciações de Viatura ligeira de mercadorias- Art.º...
Um PPR atribuído por uma empresa a um sócio-gerente é um gasto fiscalmente aceite, na...
O valor do patrocínio a um clube desportivo é um gasto fiscalmente aceite? O...
Uma sucursal é um sujeito passivo de IRC em Portugal e como tal aqui...
As despesas com deslocações, efetuadas por um prestador de serviços, que não integra o...
Despacho n.º 271_2024, de 12 de janeiro Aprova as alterações da declaração periódica de...
Informação Vinculativa n.º 25287 Retenção na Fonte – Remunerações devidas aos proprietários de estabelecimentos...
Oficio Circulado n.º 20260_2023 No seguimento das dúvidas suscitadas relativamente à aplicação do regime...
Despacho n.º 148_2023 de 22maio_2023 Através deste Despacho, do Senhor Secretário de Estado dos...
Informação Vinculativa 21531 Nesta Informação Vinculativa a AT pronuncia-se sobre a “aceitação das quotas...
Informação Vinculativa – PIV_24030 A questão em apreço prende-se com a aceitação como gasto...
Taxas de Derrama para o exercício de 2022 Através do Ofício Circulado N.º 20250,...
No Orçamento de Estado de 2023 foi alterado o artigo 53.º do Código do...
Quando se deve proceder ao registo de início de atividade de uma sociedade na...
Despacho n.º 47_2023, de 3 de janeiro Aprova as alterações da declaração periódica de...
E, conformidade com o artigo 81.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das...
Despacho do SEAF 317_2022 Os sujeitos passivos qualificados como cooperativas ou como micro, pequenas,...