IRC/IVA/IUC – Competência Material do Tribunal Arbitral; Reversão Fiscal; Responsabilidade Subsidiária.
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo.
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) – majoração de quotizações; tributação autónoma; despesas não documentadas; despesas de representação.
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.
IRC – Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da lei no tempo.
IRC – Tributações autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção.
IRC – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação direta da matéria tributável.
IRC – Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação.
IRC – Dedutibilidade de custos – Fundamentação do ato tributário. Valor patrimonial tributário.
