Decreto-lei n.º 34_2025, de 24 de março Este Decreto-Lei aumenta o limiar do volume...
Decreto-lei n.º 35_2025, de 24 de março O presente decreto-lei transpõe parcialmente, para a ordem...
Oficio Circulado n.º 25056_2025 Foi publicada no Diário da República, I.ª Série, n.º 253,...
Informação Vinculativa n.º 26041 Uma sociedade pretende contabilizar carregadores elétricos para mobilidade elétrica de veículos...
Informação Vinculativa n.º 26392 A Autoridade Tributária foi questionada se a faturação pela cedência...
Informação Vinculativa n.º 25779 A Autoridade Tributária foi questionada por um jardim de infância “se...
Informação Vinculativa n.º 25314 Foi solicitada à AT informação acerca qual o enquadramento tributário em...
Informação Vinculativa n.º 26419 Foi solicitada à Autoridade Tributária Informação Vinculativa sobre o seguinte:...
Informação Vinculativa n.º 25495 No pedido, a Requerente refere que é uma sociedade unipessoal por...
As refeições fornecidas às crianças por um ATL estão sujeitas a IVA? Conforme previsto no...
Faturação das gratificações/gorjetas As gorjetas ou gratificações são operações tributáveis em IVA? Os montantes...
Pode uma clínica que presta serviços médicos renunciar à isenção prevista no n.º 2...
Lei n.º 38_2024, de 7 de agosto Esta Lei altera a verba 2.38 da lista...
Nas ofertas a clientes o IVA suportado é dedutível? Conforme o disposto no n.º...
Informação Vinculativa n.º 26435 Nesta Informação Vinculativa a AT em resposta ao enquadramento sobre isenção...
Informação Vinculativa n.º 25140 A Autoridade Tributária foi questionada sobre a regra de inversão do...
Uma agência de viagens, com sede em território nacional, na venda de bilhetes para...
Os condomínios são sujeitos passivos de IVA? Os condomínios não são sujeitos passivos de...
Um sujeito passivo com sede em território nacional vendeu sucata a outro sujeito passivo,...
Há lugar a liquidação de IVA por serviços prestados a sujeitos passivos com domicílio...
A atividade de técnico de farmácia/farmacêutico está isenta de IVA? A prestação de serviços...
Nos termos da alínea 10) do artigo 9.º, apenas são isentas de IVA as...
A isenção de IVA nas transmissões de alimentos para animais, constante da Lei n.º...
Informação Vinculativa n.º 25300 Esta Informação Vinculativa foi solicitada por um administrador de condomínio...
Informação Vinculativa n.º 25918 A AT foi questionada para esclarecer se o serviço de...
Há obrigação de emitir fatura na transmissão de imóvel isento de IVA nos termos...
Na compra por leasing de viaturas elétricas ou híbridas plug-in o IVA é dedutível?...
Qual a taxa de IVA na venda de aparelhos de ar condicionado? Em conformidade...
Informação Vinculativa n.º 25624 Neste pedido de Informação Vinculativa a AT faz o enquadramento...
Informação Vinculativa n.º 25696 Foi solicitado parecer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativamente...