Como proceder quando houve erro na fatura de adiantamento? Caso tenha ocorrido um erro...
Como proceder quando se recebe um adiantamento? Quando ocorre um adiantamento é obrigatório a...
Aquando da transmissão do bem ou da prestação do serviço, como proceder para regularizar...
Os adiantamentos por conta de transmissões intracomunitárias futuras são operações sujeitas a IVA? O...
Sujeito passivo com domicílio fiscal em Portugal presta serviços informáticos para um cliente com...
Informação Vinculativa 24641 A empresa requerente “dedica-se essencialmente ao comércio de veículos automóveis ligeiros,...
Os condomínios são sujeitos passivos de IVA? Os condomínio não são sujeitos passivos de...
Oficio Circulado n.º 25003_2023, de 30 de outubro A Lei n.º 56/2023, de 6...
No trespasse de estabelecimento de um sujeito passivo pessoa singular, a venda das mercadorias...
Pode uma clínica que presta serviços médicos renunciar à isenção prevista no n.º 2...
Informação Vinculativa 22941 Neste pedido de Informação Vinculativa a empresa requerente colocou as seguintes...
Informação Vinculativa n.º 24460 A empresa requerente dedica-se à atividade de organização de espetáculos. A...
Um sujeito passivo com sede em território nacional vendeu sucata a outro sujeito passivo, enquadrado...
Oficio_Circulado_25001_2023 Tendo sido suscitadas dúvidas sobre o enquadramento de “resguardos” no âmbito da verba...
Nas bebidas, servidas em ginásios, qual é a taxa de IVA aplicável? De acordo...
Uma empresa com sede em Portugal vende móveis de cozinha a um seu cliente...
Um sujeito passivo, isento de IVA ao abrigo do artigo 9.º do CIVA, adquiriu...
O IVA dos combustíveis de viaturas destinadas a venda é dedutível? O n.º 1...
A montagem e instalação de um sistema de videovigilância está sujeita à regra de...
Em conformidade com a alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º do CIVA...
Na montagem e instalação de roupeiros em imóveis, aplica-se a regra da inversão do...
Oficio Circulado n.º 30257_2023 Através deste Ofício Circulado, a Autoridade Tributária e Aduaneira, procede...
Decreto da Assembleia da República n.º 41_XV A presente lei prevê a aplicação transitória...
De acordo com o n.º 3 do artigo 78º do Código do IVA, a...
Nas transmissões de desperdícios, resíduos e sucatas quem liquida o IVA? Nas transmissões de...
Os juros de mora, debitados por um fornecedor a um seu cliente, pela mora...
A Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado...
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As empresas podem regularizar o IVA, a seu favor, de créditos vencidos, quando: O...