Portaria_n.º 152_2018. de 28 de maio, estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca
Controlo de benefícios fiscais vai render 90 milhões ano – Impostos – Jornal de Negócios, A partir de 2020 o Governo estima poupar 90 milhões por ano em benefícios fiscais. O número consta do Programa de Estabilidade, mas não se explica como será conseguida a poupança.