Numa partilha ou numa divisão de coisa comum, paga IMT quem ficar com bens...
  Sim. Existem isenções de IMT no Estatuto dos Benefícios Fiscais e em vários outros...
    Sim. Esta isenção é de reconhecimento automático competindo a sua verificação e declaração...
Oficio_Circulado_40119_2022 No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de taxas do Imposto Municipal sobre...
Regra geral, a isenção de IMT deve ser solicitada antes do ato ou contrato que...
IMT – prédios para revenda   Nota: parecer da OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados