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Informação Vinculativa n.º 16316 Reinvestimento de mais-valias imobiliárias – Não cumprimento do prazo por motivos...
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Informação Vinculativa 16241 Pretende o requerente que lhe seja prestada informação vinculativa quanto à contagem...
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Informação Vinculativa n.º 16649 Transmissão de bens – Taxa – Cedência de posição contratual de...
Informação Vinculativa n.º 16455 Vendas à distância – Regras de faturação – Faturas emitidas a...
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