Não há lugar a reembolso quando em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou...
O IRS pode ser pago em prestações, nos termos definidos na lei – Decreto-Lei n.º...
Na expropriação de um imóvel com indemnização, existe alguma obrigação declarativa em sede de IRS?...
Oficio Circulado 15893_2022 Considerando que a legislação aplicável à Exportação de Bens Culturais tem sido...
O valor de realização será o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos,  ou...
Nas situações de contitularidade, o englobamento faz-se nos seguintes termos: ·         Tratando-se de rendimentos da...
Donativos_Tratamento_fiscal_AT Esclarecimento da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira sobre donativos em dinheiro e em...
As despesas com lares abrangem encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à...
Para que as despesas possam ser aceites como deduções à coleta no IRS têm de estar suportadas por faturas,...
Os donativos em dinheiro atribuídos pelas pessoas singulares residentes em território nacional, no âmbito do...
Aos rendimentos brutos da categoria F deduzem-se, relativamente a cada prédio ou parte de prédio,...
O ganho sujeito a IRS é constituído: ·   Pela diferença entre o valor de realização...
Sou casado e tanto eu como a minha mulher auferimos rendimentos de trabalho por conta...
Sou divorciada e apenas obtive rendimentos de trabalho por conta de outrem e uma pensão...
Se eu reunir as condições para beneficiar da Declaração Automática, não a confirmar nem entregar...
Despacho n.º 92_2022 do SEAAF Através do Despacho n.º 92/2022, de 14 de Março, o...
Se depois de confirmar a declaração automática verificar que os elementos que constam da mesma...
Quantas declarações de IRS devem ser apresentadas? Tratando-se de contribuintes casados ou unidos de facto...
Para ser abrangido perante a lei pelo regime de união de facto, o casal deve...
Se os sujeitos passivos forem residentes no território português, caso ambos se encontrem registados junto...