Informação Vinculativa n.º 24460 A empresa requerente dedica-se à atividade de organização de espetáculos. A...
Oficio_Circulado_25001_2023 Tendo sido suscitadas dúvidas sobre o enquadramento de “resguardos” no âmbito da verba...
Nas bebidas, servidas em ginásios, qual é a taxa de IVA aplicável? De acordo...
Uma empresa com sede em Portugal vende móveis de cozinha a um seu cliente...
Um sujeito passivo, isento de IVA ao abrigo do artigo 9.º do CIVA, adquiriu...
O IVA dos combustíveis de viaturas destinadas a venda é dedutível? O n.º 1...
A montagem e instalação de um sistema de videovigilância está sujeita à regra de...
Em conformidade com a alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º do CIVA...
Na montagem e instalação de roupeiros em imóveis, aplica-se a regra da inversão do...
Oficio Circulado n.º 30257_2023 Através deste Ofício Circulado, a Autoridade Tributária e Aduaneira, procede...
Decreto da Assembleia da República n.º 41_XV A presente lei prevê a aplicação transitória...
De acordo com o n.º 3 do artigo 78º do Código do IVA, a...
Nas transmissões de desperdícios, resíduos e sucatas quem liquida o IVA? Nas transmissões de...
Os juros de mora, debitados por um fornecedor a um seu cliente, pela mora...
A Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado...
A Lei n.º 24-D_2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado...
As empresas podem regularizar o IVA, a seu favor, de créditos vencidos, quando: O...
As exportações, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais, estão isentas de IVA ao...
Quando se deve proceder ao registo de início de atividade de uma sociedade na...
As quebras em inventários são tributadas em sede de IVA? Não, as quebras em...
Pedidos de reembolso de IVA a outros estados membros Deixou de ser possível...
Uma empresa compra uma viatura a um particular. Que documento deve ser emitido? O...
As taxas pagas ao IMTT pelas escolas de condução e debitadas aos alunos estão...
Um imóvel arrendado com inclusão de serviços de águia, eletricidade, segurança e limpeza está...
De acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 94.º do Código do...
Despacho do SEAF_318_2022-XXIII Através deste Despacho o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais...
Despacho do SEAF 317_2022 Os sujeitos passivos qualificados como cooperativas ou como micro, pequenas,...
O patrocínio a um congresso está sujeito a IVA? E um donativo? Sim. Se...
Artigo 30º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (CIVA): 1 – Os sujeitos...