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A residência parcial permite que o contribuinte seja considerado residente em território nacional apenas durante...
Portaria n.º 39_2020, de 5 de fevereiro. Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas...
Aviso n.º 15225_2019, de 1 de outubro, Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento...
Portaria n.º 175_2019, de 6 de junho, determina os limites de renda aplicáveis no âmbito...
Decreto-Lei n.º 67_2019, de 21 de maio, procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis...
A Lei_13_2019, de 12 de fevereiro, estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre...
O Aviso_n.º 11053_2017, de 25/10, publica o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e...