De acordo com a Informação Vinculativa n.º 24043, de 28 de dezembro de 2022,...
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Informação Vinculativa PIV_12033 Refere a requerente que é proprietária de um imóvel que tenciona dar...
Retenção na fonte – faturas-recibo emitidas por administrador de insolvência O requerente, na qualidade de...
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Informação Vinculativa nº_20917 Isenções / Faturação – Utilização de obras de arte e prestações artísticas....
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Informação_Vinculativa n.º 21163 Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de...
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Informação Vinculativa n.º 16336 Determinação do “rendimento global líquido. Uma Associação reconhecida como IPSS e...
Informação Vinculativa n.º 17782 Seguro de saúde a favor de parte dos funcionários. Uma empresa...
Informaç~~ao Vinculativa n.º 18353 Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens – requisitos. A...
Informação Vinculativa n.º 16670 Atividades Culturais, Recreativas e Desportiva. Um Clube Cultural e Desportivo estabeleceu...
Informação Vinculativa n.º_19740 Encargos com aluguer de viatura ligeira de passageiros ressarcidos a coberto de...
Informação Vinculativa n.º 17966 Donativos a entidade não residente. Uma sociedade Portuguesa veio solicitar esclarecimentos...
Informação Vinculativa n.º 19670 Taxas de Tributação Autónoma- Encargos com Viaturas Plug-in. A questão em...
Informação Vinculativa_19533 Aquisição de imóvel a massa insolvente – “Estado de novo” e elegibilidade das...
Informação Vinculativa n.º_18034 Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda. A consulente solicita...
Informação Vinculativa n.º_18130 Taxas – Passeios turísticos fluviais e atividades conexas. SITUAÇÃO APRESENTADA 3. Refere...
Informação Vinculativa n.º 20128 A Requerente é uma sociedade por quotas, enquadrada no regime normal...
Informação Vinculativa_17628 I – CARACTERIZAÇÃO DA REQUERENTE 1. A Requerente, uma sociedade por quotas, encontra-se...
Informação Vinculativa n.º 20780 IVA – Incidência – Regra inversão do sujeito passivo – Aplicação...