Acordão do Tribunal Central Administrativo I-A exceção dilatória do caso julgado, pressupõe a repetição de...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo I – A comunicação de ato de liquidação, efetivado em...
Contencioso Tributário I – O direito à dedução do IVA encontra-se dependente do preenchimento de...
Contencioso Tributário O requisito de indispensabilidade previsto no art. 23.º do CIRC tem de ser aferido através...
Acordão do Tribunal Central Administrativo IRS; ajudas de custo; errada valoração da prova; impugnação matéria...
Acordão do Tribunal Central Administrativo Norte IRC – CUSTOS NÃO DOCUMENTADOS 1- Nos termos do...
Acordão do Tribunal Central Administrativo IRS; Retenção na fonte; Rendimentos de capitais; Subscrição do capital...
Acordão do Tribunal Central Administrativo IVA-IRC; Faturas falsas; Ónus da prova; IRS – Adiantamento por...
Acordão do Tribunal Central Administrativo Norte IRS – RENDIMENTOS EMPRESARIAIS. AFECTAÇÃO DE BENS DO PATRIMÓNIO...
Jurisprudência – Supremo Tribunal Administrativo Em suma, sem prejuízo da AT dever obediência ao entendimento...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo Contribuições para a Segurança Social; Ajudas de custo; Trabalho; Domicílio...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo Benefícios Fiscais; Empreendimento turístico.
Acordão do Tribunal Central Administrativo Se, para um dos alegados fornecedores, a AT reuniu indícios...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo IRC – artigo 23.º do CIRC – liquidação adicional de...
Acordão do Tribunal Central Administrativo 1. A alteração pelo Tribunal Central Administrativo da decisão da...
Acordão do Tribunal Central Administrativo IRC – Pagamento omitido com a entrega da declaração de...
Acordão do Tribunal Central Administrativo Ajudas de custo; juros indemnizatórios/condenação condicional.
Acordão do Tribunal Central Administrativo IRC; artigo 23.º CIRC; custos fiscais; viagens; deslocações. Só os...
Acordão do Tribunal Central Administrativo Norte Reversão, pressupostos, sustação da execução, insolvência, culpa, ónus da...
Acordão do Tribunal Central Administrativo IRC; obras de grande reparação ou beneficiação.
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis; Falta de notificação;...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo IVA – ofertas de pequeno valor.
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo IMI – Impugnação – Segunda avaliação.
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo Nos presentes autos está em causa a partilha de um...
AT – Autoridade Tributária – medidas de flexibilização das obrigações fiscais
Acordão do Tribunal Central Administrativo IRS; Liquidação adicional; Forma da notificação.