Informação Vinculativa n.º 27151 A Autoridade Tributária foi questionada por um trabalhador independente...
Informação Vinculativa n.º 26694 Cheques-educação – Obrigatoriedade de efetuar retenção na fonte sobre rendimentos...
Informação Vinculativa n.º 26810 Pretende o requerente que lhe seja prestada informação vinculativa...
Informação Vinculativa n.º 26913 Pretende que seja prestada informação vinculativa questionando se, nos meses...
Os serviços prestados a um condomínio por um trabalhador independente (categoria B de IRS)...
Como se determina a mais-valia decorrente da alienação de imóvel construído pelo próprio sujeito...
A atribuição de senhas de presença aos órgãos sociais de uma sociedade está sujeita...
A transmissão de quotas a título oneroso (doação) aos filhos está sujeita a tributação...
Podem os herdeiros de um empresário pessoa singular continuar com a atividade? Sim, podem...
Informação Vinculativa n.º 25217 Foi solicitada à Autoridade Tributária Informação Vinculativa, por um proprietário...
Determinada empresa atribui vales de infância aos seus trabalhadores. Há lugar a tributação em...
Estão dispensados de entregar a declaração Modelo 3 de IRS, os contribuintes que: Tenham...
Informação Vinculativa n.º 23292 Uma herança indivisa tem imóveis arrendados, que estão a ser...
Informação Vinculativa n.º 23360 Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação...
Informação Vinculativa n.º 25329 O requerente vem solicitar a emissão de informação vinculativa sobre...
Informação Vinculativa 25693 Foi solicitada Informação Vinculativa à AT se à atividade com a...
Informação Vinculativa n.º_23738 Reinvestimento na aquisição de usufruto de imóvel afeto a habitação permanente....
Sim. Todos os contribuintes poderão entregar a sua declaração de IRS ainda que estejam...
Oficio circulado n.º 20269_2024 Considerando as alterações legislativas introduzidas ao Código do Imposto sobre...
Os estudantes com rendimentos beneficiam de uma exclusão de tributação em IRS, até ao...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8_2024, de 29 de fevereiro Acórdão do STA...
O IRS Jovem destina-se aos jovens que obtenham rendimentos de trabalho dependente (categoria A),...
Os rendimentos obtidos no estrangeiro são tributados em Portugal? Os rendimentos obtidos no estrangeiro,...
Decreto Regulamentar n.º 3_2024, de 21 de fevereiro O artigo 58.º -A do Código...
Uma indemnização, para ressarcir o senhorio, por danos causados pelo inquilino no imóvel arrendado,...
Prémios ou gratificações, pagos regularmente, por uma empresa a um ou mais dos seus...