IRS_2022_Principais_prazos_2023 Foi disponibilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira um folheto, com os principais prazos...
Medida de Apoio Extraordinário às Familias Folheto Informativo da AT – Autoridade Tributária e...
Oficio Circulado n.º35170_2022 Considerando que a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou...
Ofício Circulado n.º 30249_2022 Foi publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 122, de...
Oficio Circulado n.º 90054_2022 Mostrando-se necessário clarificar e delimitar o âmbito de aplicação da obrigatoriedade...
MOD. 22-RFI – Se o pedido de reembolso se referir a retenções de imposto sobre...
Não há lugar a reembolso quando em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou...
Uma vez que as chamadas tornas resultam da alienação onerosa de parte ou do todo...
O IRS pode ser pago em prestações, nos termos definidos na lei – Decreto-Lei n.º...
Oficio Circulado n.º 30247_2022 1. A alínea 1) do artigo 9.º do Código do IVA...
Na expropriação de um imóvel com indemnização, existe alguma obrigação declarativa em sede de IRS?...
Oficio Circulado 15893_2022 Considerando que a legislação aplicável à Exportação de Bens Culturais tem sido...
Os ganhos de mais valias da categoria G consideram-se obtidos no momento da prática dos...
O valor de realização será o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou...
Nas situações de contitularidade, o englobamento faz-se nos seguintes termos: · Tratando-se de rendimentos da...
Retenção na fonte – faturas-recibo emitidas por administrador de insolvência O requerente, na qualidade de...
Donativos_Tratamento_fiscal_AT Esclarecimento da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira sobre donativos em dinheiro e em...
As despesas com lares abrangem encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à...
Para que as despesas possam ser aceites como deduções à coleta no IRS têm de estar suportadas por faturas,...
Os donativos em dinheiro atribuídos pelas pessoas singulares residentes em território nacional, no âmbito do...
1-Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto com a alienação onerosa de direitos reais sobre...
Aos rendimentos brutos da categoria F deduzem-se, relativamente a cada prédio ou parte de prédio,...
O ganho sujeito a IRS é constituído: · Pela diferença entre o valor de realização...
Sou casado e tanto eu como a minha mulher auferimos rendimentos de trabalho por conta...
Sou divorciada e apenas obtive rendimentos de trabalho por conta de outrem e uma pensão...
Pode, desde que não tenha recebido ou pago qualquer pensão de alimentos, não tenha ascendentes que viva...
Se eu reunir as condições para beneficiar da Declaração Automática, não a confirmar nem entregar...
A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou uma nova App para gerir a atividades profissionais por...
Despacho n.º 92_2022 do SEAAF Através do Despacho n.º 92/2022, de 14 de Março, o...
Se depois de confirmar a declaração automática verificar que os elementos que constam da mesma...