CNC – contabilização de imóveis para rendimento

Contabilização de imóveis para rendimento

Questão:

Numa empresa cuja principal atividade é a detenção de imóveis para rendimento, esses imóveis deverão ser considerados propriedades de investimento ou ativos fixos tangíveis, dado que são o objecto social da empresa?

Resposta: Uma entidade que detenha imóveis para rendimento, seja ou não essa a sua principal atividade, deve, no correspondente tratamento contabilístico, observar o disposto na NCRF 11 – Propriedades de investimento.

A NCRF 11 define propriedade de investimento como sendo a propriedade (terreno ou edifício) detida para obter rendas e/ou para valorização do capital e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas ou venda no curso ordinário do negócio. Os seus parágrafos 10 a 15 proporcionam orientação sobre a qualificação de uma propriedade como propriedade de investimento quando tal propriedade é usada para fins múltiplos.

A NCRF 7 – Ativos fixos tangíveis define ativos fixos tangíveis como sendo os itens detidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento a outros ou para fins administrativos. Esta definição abrange, assim, muitas outras categorias de ativos, para além dos terrenos e edifícios, que poderão ser objecto de arrendamento. Se, porém, for um terreno ou um edifício o ativo que esteja arrendado, então há que apelar à norma que especificamente trata estas situações (a NCRF 11) e não à NCRF 7. Situação similar se encontra, por exemplo, na qualificação como ativos de itens intangíveis no âmbito da exploração e avaliação de recursos minerais (NCRF 16 – Exploração e avaliação de recursos minerais), versus a sua qualificação nos termos da NCRF 6 – Ativos intangíveis.

Fonte: CNC

CNC – tratamento contabilístico das depreciações/amortizações dos ativos fixos tangíveis e dos ativos intangíveis no âmbito da pandemia de Covid-19

CNC – Depreciações Amortizações

Tratamento contabilístico das depreciações/amortizações dos ativos fixos tangíveis e dos ativos intangíveis no âmbito da pandemia de Covid-19.

Face ao surto pandémico decorrente da COVID 19 várias entidades têm vindo a ter a sua atividade parada ou reduzida durante alguns períodos, pelo que se coloca a questão referente ao tratamento das depreciações e amortizações decorrentes destes factos.
De acordo com as NCRF 6 e 7 os benefícios económicos futuros incorporados num ativo fixo tangível ou num ativo intangível , respetivamente, são consumidos por um a entidade principalmente através do seu uso.

RECOMENDAÇÃO DA CNC SOBRE O TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DA ATRIBUIÇÃO DE CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS A FINANCIAMENTOS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DE COVID-19

CNC_covid

RECOMENDAÇÃO DA CNC SOBRE O TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DA ATRIBUIÇÃO DE CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS A FINANCIAMENTOS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DE COVID-19.

Em consequência do surto de Covid -19, assiste-se à atribuição de condições extraordinárias a contratos de financiamento celebrados entre instituições financeiras e empresas e outras entidades.
O procedimento mais comum é a atribuição de uma moratória que prevê aprorrogação por determinado período dos créditos com pagamento decapital no final do contrato, mantendo todos os seus elementos associados,incluindo juros e garantias.
Assim, da utilização do procedimento de moratórias decorre uma alteração do perfil de fluxos de caixa futuros ass ociados aos contratos, ainda que se mantenham inalteradas as restantes condições contratuais, uma vez que se altera o valor a pagar em cada data.
Deste modo, assumindo que a alteração contratual não é significativa, nos eventuais casos em que o efeito do diferimento seja material na determinação do valor temporal do dinheiro, o valor do financiamento apresentado no passivo deve ser ajustado originando um rendimento financeiro, uma vez que o passivo deve corresponder ao valor atual dos fluxos de caixa futuros utilizando a taxa de juro efetiva original.
Esta recomendação é aplicável às entidades que utilizam as NCRF .

RECOMENDAÇÕES DA CNC 1 & 2 – 2021 (REVISTAS) SOBRE O TRATAMENTO DOS IMPACTOS DO COVID-19 NO RELATO FINANCEIRO DAS EMPRESAS E ENTIDADES EM SNC

Recomendação 1_2_2021 da Comissão de Normalização Contabilística

RECOMENDAÇÕES DA CNC 1 & 2 – 2021 (REVISTAS) SOBRE O TRATAMENTO DOS IMPACTOS DO COVID-19 NO RELATO FINANCEIRO DAS EMPRESAS E ENTIDADES EM SNC.

O surto do Covid-19 foi classificado como Pandemia pela Organização Mundial da Saúde
em 11 de Março de 2020 e alastrou também ao nosso País onde foi declarado o Estado de
Emergência em 18 de Março de 2020.
Depois das duas primeiras vagas do COVID -19 ocorridas durante 2020, cujos impactos são
reconhecidos e divulgados nas respetivas demonstrações financeiras daquele exercício, a
Pandemia registou nos primeiros dois meses de 2021 (terceira vaga) um subsequente e
severo agravamento que, somente neste curto período, terá ultrapassado o número de
incidentes (infetados e óbitos) de todo o ano de 2020.
Uma vez que esta Pandemia tem tido e continua a ter um impacto social e económico
muitíssimo significativo, volta ndo a gerar um elevado grau de incerteza para as empresas
e entidades, as implicações no relato financeiro têm sido e podem continuar também a ser
muito significativas, com efeitos que dependem da realidade de cada empresa e entidade.
Esta nova realidade do subsequente e severo agravamento da Pandemia no início de 2021
determina a necessidade de reconsiderar as implicações no relato financeiro e
concretamente nas demonstrações financeiras de 2020 e exercícios seguintes.
Nestas relevantes circunstâncias, na preparação das demonstrações financeiras 2020 e
exercícios seguintes, assumindo o pressuposto da continuidade, vem a CNC recomendar
que:
1) Embora o surto tenha sido geralmente considerado como um acontecimento após a data
do balanço de 31 de dezembr o de 2019 que não deu lugar a ajustamentos, já à medida que
progredimos, quer em 2020, quer especialmente com o subsequente e severo agravamento
da Pandemia no início de 2021, mais informações são reveladas sobre a escala e o
impacto deste surto, sendo nec essário ter um maior grau de julgamento ao identificar as
condições nas datas dos balanços posteriores a 2019 e, portanto, ao avaliar se os
respetivos desenvolvimentos são acontecimentos após a data do balanço que dão ou não
dão lugar a ajustamentos, tendo em consideração nomeadamente: os requisitos
específicos das normas contabilísticas sobre acontecimentos após a data do balanço
(NCRF 24; NCRF-PE – Capítulo 19; NCRF-ESNL – capítulo 19) e;
2) Nas demonstrações financeiras com data de fecho posterior 31 d e dezembro de 2019,
as empresas e entidades deverão rever, com base em toda a informação disponível e para
efeito de ajustamento e/ou de divulgação, além da continuidade das suas operações no
âmbito da avaliação do respetivo pressuposto, todas as áreas das contas sujeitas a
julgamento e incerteza de estimativa, incluindo, por exemplo: Mensurações ao justo valor;
Imparidades de ativos; Avaliação das perdas esperadas nos créditos; Mensuração e
reconhecimento do rédito; Contabilidade de cobertura; e Requisitos de divulgação nas
demonstrações financeiras. Devem merecer também especial consideração os impactos do
surto relacionados com: Incumprimentos contratuais; Contratos onerosos; e Planos de
reestruturação.
3) As Microentidades assegurem o melhor esforço p ossível para dar cumprimento, na
medida aplicável, aos requisitos idênticos aos referidos nos pontos anteriores.

 

Qual o tratamento contabilístico inerente aos dispêndios de construção de um website desenvolvido por entidade terceira?

Qual o tratamento contabilístico inerente aos dispêndios de construção de um website desenvolvido por entidade terceira?

Resposta: Os websites podem ser utilizados para diversos fins, tais como promover e publicitar os produtos e serviços de uma entidade, proporcionar serviços eletrónicos e vender produtos e serviços.

Se o objetivo do website for o de apenas promover e publicitar os produtos e serviços da entidade, o correspondente dispêndio deve ser reconhecido como gasto quando incorrido, uma vez que não é expectável que fluam para a entidade benefícios económicos que ultrapassem o período contabilístico.

Se o website, para além dos aspetos publicitários, constituir uma plataforma para a realização de vendas online, esperando-se, por conseguinte, que do seu uso fluam benefícios económicos futuros para a entidade, então o seu custo poderá ser reconhecido como um ativo intangível se se encontrarem reunidas todas as condições previstas na NCRF 6 – Ativos intangíveis.

Sobre esta matéria, poderá também ser consultada a SIC 32, emitida pelo IASB e adotada na UE.

Fonte: CNC

Qual o tratamento contabilístico dos dispêndios incorridos com a produção de conteúdos de entretenimento interativo?

Qual o tratamento contabilístico dos dispêndios incorridos com a produção de conteúdos de entretenimento interativo (jogos de vídeo para computadores pessoais e/ou consolas), sendo que essa produção engloba as seguintes fases: (i) geração da ideia; (ii) amadurecimento da ideia; (iii) criação de protótipo e sua apresentação aos distribuidores; (iv) criação do novo jogo e geração da respectiva propriedade intelectual? A comercialização do jogo pode incluir, ou não, a transmissão dos direitos de propriedade intelectual. A empresa desenvolveu, também, uma tecnologia própria, transversal a todos os jogos que produz.

Resposta: Os dispêndios incorridos com a produção dos jogos que se destinem a ser vendidos com transmissão de todos os riscos e vantagens inerentes à posse (designadamente os direitos de propriedade intelectual) deverão ser tratados no âmbito da NCRF 18 – Inventários.

Os dispêndios incorridos com a produção dos jogos relativamente aos quais sejam vendidas apenas as licenças de utilização (sem transmissão dos direitos de propriedade intelectual), deverão ser tratados no âmbito da NCRF 6 – Ativos intangíveis, tendo particular atenção ao disposto nos parágrafos 49 a 65 quanto à verificação dos critérios e condições subjacentes ao reconhecimento de um ativo intangível, o que implica, nomeadamente, identificar os dispêndios incorridos na fase de pesquisa (reconhecidos como gastos) e na fase de desenvolvimento e a demonstração dos quesitos contidos no parágrafo 55.

Iguais procedimentos devem ser observados relativamente aos dispêndios com a concepção da tecnologia própria transversal a todos os jogos.

Fonte: CNC