A Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado...
Despacho do_SEAF_221_2022_XXIII Considerando que se encontra em processo legislativo uma proposta de lei em...
SIFIDE – novo prazo de candidaturas Candidaturas relativas ao exercício fiscal de 2020 podem ser...
Despacho_SEAAF_272_2020_XXII Prorrogação do prazo até 31 de outubro de 2020 da aplicabilidade dos benefícios fiscais...
Portaria n.º 181_2020, de 4 de agosto Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à...
Portaria n.º 166_2020, de 8 de julho Regulamenta o procedimento de atribuição do benefício previsto...
Benefícios Fiscais prorrogados até ao final de 2020. Durante o ano será feita uma nova...
Resolução 60-2019, publicada no Diário da República n.º 62/2019, I Série, de 28 de março,...
A Lei n.º 3_2019, de 9 de janeiro, altera o Código do IRS e cria...
Portaria_n.º 152_2018. de 28 de maio, estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição,...
Controlo de benefícios fiscais vai render 90 milhões ano – Impostos – Jornal de Negócios,...
Circular n.º_5_2017, de 04/05, da AT, sobre as normas previstas nas partes II e III do...