Quais os documentos que devem ser emitidos por cada prestação de serviços ou transmissão...
São considerados rendimentos provenientes da prática de atos isolados os que não resultam de...
Ofício Circulado n.º 20244_2022 Nos termos do n.º 5 do artigo 87.º do Código...
A definição de “despesas de representação” é referida no n.º 7 do artigo 88.º...
Informação Vinculativa n.º_16493 Pretende o requerente obter informação sobre qual a taxa de retenção...
Informação Vinculativa n.º 13023 Vem a requerente solicitar informação vinculativa sobre a possibilidade de...
Informação Vinculativa_14795 Pretende o requerente, coletado para o exercício da atividade “Construção de edifícios”...
Circular n.º 9_2022 Na sequência da publicação o Despacho n.º 8564-A/2022, de 12 de...
Para ter direito às deduções à coleta no IRS, o adquirente, consumidor final deve:...
Despacho n.º 8564-A_2022 Em 2 de dezembro de 2021, em execução do disposto no...
Como o emitente da fatura tem um CAE integrado num dos setores de atividade de...
Decreto-Lei n.º 42_2022, de 29 de junho O atual conflito entre a Rússia e a...
Despacho n.º 7870-E_2022 Em execução do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das...
Para que as despesas possam ser aceites como deduções à coleta no IRS têm de estar suportadas por faturas,...
Para poder deduzir as despesas de refeições escolares, em sede de IRS, é necessário que...
1-Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto com a alienação onerosa de direitos reais sobre...
No âmbito da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, é possível consignar 0,5% do...
Estão sujeitas a IRS as pessoas singulares que: Residam no território português, incidindo o IRS...
I – Se passou a residir no estrangeiro, é legítimo que a autoridade fiscal desse...
Se vai trabalhar ou estudar para o estrangeiro, atualize o seu domicilio fiscal para a...
Os critérios da residência fiscal em território português são: Permanência mais de 183 dias, seguidos...
Sim. O IRS tributa os rendimentos seja qual for o local onde se obtenham, a...
MOD. 22-RFI – Se o pedido de reembolso se referir a retenções de imposto sobre...
Não há lugar a reembolso quando em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou...
Uma vez que as chamadas tornas resultam da alienação onerosa de parte ou do todo...
O IRS pode ser pago em prestações, nos termos definidos na lei – Decreto-Lei n.º...
Na expropriação de um imóvel com indemnização, existe alguma obrigação declarativa em sede de IRS?...
Os ganhos de mais valias da categoria G consideram-se obtidos no momento da prática dos...
O valor de realização será o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou...