São considerados rendimentos provenientes da prática de atos isolados os que não resultam de...
Ofício Circulado n.º 20244_2022 Nos termos do n.º 5 do artigo 87.º do Código...
A definição de “despesas de representação” é referida no n.º 7 do artigo 88.º...
Informação Vinculativa n.º_16493 Pretende o requerente obter informação sobre qual a taxa de retenção...
Informação Vinculativa n.º 13023 Vem a requerente solicitar informação vinculativa sobre a possibilidade de...
Informação Vinculativa_14795 Pretende o requerente, coletado para o exercício da atividade “Construção de edifícios”...
Circular n.º 9_2022 Na sequência da publicação o Despacho n.º 8564-A/2022, de 12 de...
Para ter direito às deduções à coleta no IRS, o adquirente, consumidor final deve:...
Despacho n.º 8564-A_2022 Em 2 de dezembro de 2021, em execução do disposto no...
Como o emitente da fatura tem um CAE integrado num dos setores de atividade de...
Decreto-Lei n.º 42_2022, de 29 de junho O atual conflito entre a Rússia e a...
Despacho n.º 7870-E_2022 Em execução do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das...
Para que as despesas possam ser aceites como deduções à coleta no IRS têm de estar suportadas por faturas,...
Para poder deduzir as despesas de refeições escolares, em sede de IRS, é necessário que...
1-Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto com a alienação onerosa de direitos reais sobre...
No âmbito da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, é possível consignar 0,5% do...
Estão sujeitas a IRS as pessoas singulares que: Residam no território português, incidindo o IRS...
I – Se passou a residir no estrangeiro, é legítimo que a autoridade fiscal desse...
Se vai trabalhar ou estudar para o estrangeiro, atualize o seu domicilio fiscal para a...
Os critérios da residência fiscal em território português são: Permanência mais de 183 dias, seguidos...
Sim. O IRS tributa os rendimentos seja qual for o local onde se obtenham, a...
MOD. 22-RFI – Se o pedido de reembolso se referir a retenções de imposto sobre...
Não há lugar a reembolso quando em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou...
Uma vez que as chamadas tornas resultam da alienação onerosa de parte ou do todo...
O IRS pode ser pago em prestações, nos termos definidos na lei – Decreto-Lei n.º...
Na expropriação de um imóvel com indemnização, existe alguma obrigação declarativa em sede de IRS?...
Os ganhos de mais valias da categoria G consideram-se obtidos no momento da prática dos...
O valor de realização será o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou...
Nas situações de contitularidade, o englobamento faz-se nos seguintes termos: · Tratando-se de rendimentos da...