O certificado de enquadramento em sede de IVA deve ser obtido através do Portal das Finanças, pesquisando por “certidões” e depois selecionando a funcionalidade “Enquadramento de IVA”.
Caso se trate de um certificado a apresentar no estrangeiro, deve o mesmo ser obtido através do Portal das Finanças, pesquisando por “certidões” e depois selecionando a funcionalidade “Pedir certidão > Suj. Passivo/Recup. IVA Estrangeiro.
Fonte: AT
