O QUE É?

É uma funcionalidade, disponível no Portal das Finanças, através da qual um grupo de contribuintes, que cumpre determinadas condições previstas na lei, passa a dispor das suas Declarações Periódicas de IVA (DP)  pré-preenchidas.

Esse preenchimento é efetuado com base nos valores relativos ao IVA liquidado e dedutível (operações ativas e passivas), a partir dos dados constantes de faturas e documentos retificativos, quer sejam emitidos no  Portal das Finanças, quer sejam comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por via eletrónica (e-fatura).

O pré-preenchimento pressupõe a classificação pelo contribuinte de todas as faturas e documentos retificativos em que consta como adquirente. 

A classificação das faturas e o pré-preenchimento da declaração não dispensa o contribuinte da entrega/submissão da mesma. 

CONTRIBUINTES ABRANGIDOS

O IVA Automático+ aplica-se aos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que:

• sejam residentes em território nacional;
• não sejam registados no Regime de IVA de Caixa;
• tenham classificado todas as faturas e documentos retificativos de fatura em que constam como adquirentes.

Excluem-se, no entanto, do âmbito de aplicação do IVA Automático+ os sujeitos passivos que, no período de imposto, efetuem qualquer atividade que consista em: 

• importações e exportações;
• aquisições de bens ou serviços em que o sujeito passivo de imposto seja o
próprio adquirente ou destinatário dos mesmos;
• operações abrangidas por um qualquer regime especial ou particular do
imposto sobre o valor acrescentado.

Fonte: AT