Regra geral, a isenção de IMT deve ser solicitada antes do ato ou contrato que...
Portaria n.º 303_2021, de 17 de dezembro Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento...
Certificacao_residencia_fiscal A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) simplificou o procedimento de certificação da residência fiscal...
Circular n.º 4_2021 À semelhança do que tem sucedido em anos anteriores, mostra-se conveniente proceder...
Despacho n.º 11943-A_2021 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente...
Portaria n.º 278_2021, de 2 de novembro A Portaria n.º 300/2020, de 24 de dezembro,...
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Portaria 268_2021, de 26 de novembro Procede à revisão da regulamentação dos preços de transferência...
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Oficio Circulado n.º 15868_2021 Taxas de câmbio para determinação do valor aduaneiro a utilizar de...
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Nos anos de partida e chegada é considerado residente parcial em Portugal (residente e não...
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Portaria n.º 249_2021, de 12 de novembro Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado Anexo...
Despacho n.º_351-2021-xxii Através deste Despacho, é ajustado o calendário fiscal de 2021/2022, determinando-se, sem quaisquer...
Portaria n.º 245_2021, de 10 de novembro A Portaria n.º 339/2019, de 1 de outubro,...
Despacho n.º 10911_2021, de 9 de novembro Em face do proposto no processo 641020216413001748 da...
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Existem duas tabelas de atividades de elevado valor acrescentado, constantes da Portaria n.º 12/2010, de...
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AT_Estudantes_deslocados_dúvidas Esclarecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre o arrendamento a estudantes deslocados.
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Encontram-se excluídos do regime de bens em circulação os seguintes bens: – os bens de...
Oficio Circulado n.º 60357_2021, de 23 de setembro Tendo sido suscitadas dúvidas relativamente às notificações...
O código único de documento (ATCUD) é um código que permite identificar univocamente um documento,...