Tratando-se de uma fatura referente a recebimentos antecipados e uma vez que os bens e/ou...
Não. Não dispondo dos elementos previstos no n.º 5 do artigo 36º do CIVA, nem dos...
O novo proprietário tem o prazo de 60 dias após a aquisição, para proceder ao...
As seguintes pessoas integram o agregado familiar: ü Os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e...
Sim. As faturas proforma devem ser comunicados à AT. De acordo com o art. 3º,...
a) Na declaração de inicio de atividade, desde que, contemple a atividade de “arrendamento de...
O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) é um imposto que incide sobre a...
Encontram-se excluídos do regime de bens em circulação os seguintes bens: – os bens de...
Prazo de pagamento da 1.ª prestação dos planos de flexibilização do IVA Foram prestados esclarecimentos...
Nos anos de partida e chegada é considerado residente parcial em Portugal (residente e não...
As transmissões gratuitas de bens estão sujeitas a IVA quando relativamente a esses bens ou...
Residente em Portugal com rendimentos no estrangeiro. Quais as obrigações fiscais em sede de IRS?...
Que documento deve ser emitido pela prática de um ato isolado? São considerados rendimentos provenientes...
Ofício Circulado n.º 60346_2021 ARTIGO 57.º – A DA LEI GERAL TRIBUTÁRIA (LGT) – DIFERIMENTO...
Comunicação de séries de faturação à AT e ATCUD Portaria n.º 195/2020, de 13 de...
Despacho n.º 260_2021 Reajustamento do Calendário Fiscal para o 2º semestre de 2021 – Declarações...
Portaria n.º 159_2021, de 22 de julho Altera a declaração periódica do IVA, anexo R...
Portaria n.º 158_2021, de 22 de julho Altera a declaração do pedido de autorização prévia...
Portaria n.º 157_2021, de 22 de julho Altera a declaração recapitulativa a que se referem...
Despacho_SEAAF_224_2021_XXII Prorrogação do Despacho n.º 42/2021-XXII até ao final do ano de 2021 (possibilidade de...
Despacho_n.º_240_2021_XXII Reajuste do calendário fiscal de 2021 – Modelo 22 e IES/DA. Considerando os efeitos...
Despacho_SEAAF_232_2021_XXII Flexibilização das obrigações fiscais no âmbito do princípio de colaboração mútua entre a Autoridade...
Despacho n.º 6671_2021, de 8 de julho Determina a cor e o preço unitário da...
Despacho n.º 215_2021_XXII Considerando que o Governo tem vindo, sucessivamente, a adotar medidas de flexibilização...
Informação da Autoridade Tributária sobre alerta de segurança_mensagem fraudulenta Pela sua natureza sigilosa, o acesso...
Ofício Circulado n.º 20234_2021 UTILIZAÇÃO DE QUOTAS DE DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO ABAIXO DAS MINIMAS. Tendo chegado à...
Despacho n.º 6403_2021, de 30 de junho Aprova novos modelos de formulários para efeitos de...
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou hoje os seguintes Ofícios Circulados sobre as novas regras...
IVA – comércio eletrónico A Autoridade Tributária e Aduaneira vai transmitir o Webinar “Comércio Eletrónico...
Oficio_Circulado_15834_2021 EXPORTAÇÕES PARA O REINO UNIDO. PROCEDIMENTOS NA FRONTEIRA FRANÇA/RU. Decorrente da saída do Reino...