Portara n.º 85_2021, de 16 de abril Define as atividades dos setores do turismo, cultura,...
Controlar a pandemia Comunicado do Governo sobre a nova fase do desconfinamento.
Despacho_SEAAF_125_2021 Considerando que o Decreto-Lei n. º 1 O-J/2020, de 26 de março, estabeleceu um...
Portara n.º 85_2021, de 16 de abril Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente...
Decreto-Lei n.º 26-C_2021 Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da...
Decreto-Lei n.º 26_B_2021, de 13 de abril A pandemia causada pela doença COVID‑19, para além...
medida-extraordinaria-de-apoio-a-manutencao-dos-contratos-de-trabalho-lay-off- Destina-se a entidades empregadoras, que se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações...
Lei n.º 15_2021, de 7 de abril Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021,...
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Controlar a pandemia Conselho de Ministros de 1 de abril Documento elaborado pelo Governo sobre...
Portaria n.º 75-B_2021, de 31 de março Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido...
Decreto-Lei n.º 25-A_2021, de 30 de março Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização...
Prazos para requerer os apoios extraordinários COVID durante o mês de abril Requerimentos disponíveis na...
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Portaria n.º 69_A_2021 A pandemia da doença COVID -19, para além de representar uma grave...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A_2021, de 24 de março Atendendo ao agravamento da...
Decreto-Lei n.º 22-C_2021, de 22 de março Prorroga os períodos de carência de capital em...
Apoio excecional à família e AERT Reabertura de pedidos para períodos anteriores Apoio Excecional à...
Decreto-Lei n.º 22-A_2021 Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia...
Decreto n.º 4_2021, de 13 de março Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente...
Apresentação do reforço dos apoios à economia e ao emprego Esta manhã o Sr. Ministro...
Conselho de Ministros -Controlar a pandemia Plano de desconfinamento divulgado pelo Governo, em quatro fases,...
Despacho n.º 2732_2021, de 11 de março Determina o alargamento do prazo para escolha de...
Despacho_SEAAF_72_2021_XXII, de 10 de março Declaração Mensal de Remunerações (DMR) de fevereiro, prazo prorrogado até...
Lei n.º 10_2021, de 5 de março Acesso a dados por parte de entidades públicas...
Portaria n.º 47_2021, de 2 de março Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à...
Despacho n.º 52_2021_XXII Flexibilização do calendário fiscal no quadro do princípio de colaboração mútua entre...
Planos prestacionais – pagamento das contribuições de novembro e dezembro Disponível até 31 de maio...
Apoio Excecional à Família – Declaração já disponível na Segurança Social Direta Com a publicação...