São considerados rendimentos provenientes da prática de atos isolados os que não resultam de uma prática previsível ou reiterada.

Para o ato isolado existem três tipos de documentos, que podem ser emitidos no Portal das Finanças:

Fatura: onde deve constar a identificação fiscal das partes intervenientes, a descrição da operação e o valor da mesma.

Recibo: é emitido com o pagamento da operação e comprova a quitação da fatura emitida.

Fatura-recibo: emitida quando existe coincidência entre a data da operação e do seu pagamento;

Não existindo coincidência entre a data de realização da operação e o recebimento, devem emitir fatura, nos mesmos moldes, pela operação e, aquando do recebimento, o respetivo recibo enquanto recibo de quitação.

Estes documentos são sempre emitidos diretamente no Portal das Finanças. Assim que é feito o login no sistema, deve aceder ao Menu “Cidadãos” – “Obter” – “Recibos Verdes Eletrónicos”. Deverá escolher o tipo de documento (Fatura, Fatura-recibo ou Recibo) e indicar se está a “prestar um serviço” ou a “realizar a transmissão de um bem”.

Fonte: AT – Autoridade Tributária e Aduaneira