Informação Vinculativa n.º 15354, vales sociais (Decreto-Lei n.º 26/99, 28/01) – atribuição de “vales infância”...
Informação Vinculativa n.º 15561, aplicação das regras de limitação dos pagamentos por conta previstas no...
Informação Vinculativa n.º 15286, regime simplificado – tributação de mais-valias.
Ofício Circulado n.º 20213_2019, DMR – Declaração de rendimentos de anos anteriores.
Informação Vinculativa n.º 15689. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Remuneração convencional do capital social – Aumento...
Informação Vinculativa n.º 1284 O sujeito passivo requereu informação vinculativa sobre o tratamento fiscal a...
Informação Vinculativa n.º 14589. O pedido de informação vinculativa versa sobre a dedutibilidade de uma...
Portaria n.º 370_2019, de 14 de outubro, Aprova os novos modelos de impressos para cumprimento...
A emissão de fatura através de outros meios eletrónicos, tais como máquinas registadoras, terminais eletrónicos...
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Informação Vinculativa 16256, Isenção de prédios para revenda; Conceito de revenda; Permuta. Conclusão: o contrato...
Informação Vinculativa 001581, Benefícios fiscais previstos no artigo 268.º do CIRE: forma como operam na...
Potaria n.º 339_2019, de 1 de outubro, aprova o modelo oficial da Declaração Mensal de...
Inventários – Parecer da OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados, comunicação dos inventários valorizados.
Informação Vinculativa n.ª 14093, transparência Fiscal/Regime simplificado de determinação da matéria coletável. CONCLUSÃO: Uma...
Informação Vinculativa n.º 15412, enquadramento de um aumento de capital que uma sociedade pretende efetuar...
Ensino à distância, parecer da OCC-Ordem dos Contabilistas Certificados
Lei n.º 120_2019, de 19 de setembro, estabelece mecanismos para a resolução de litígios que...
Lei n.º 119_2019, de 18 de setembro, procede à alteração de diversos Códigos Fiscais.
Lei n.º 98_2019, de 4 de setembro, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento...
Lei n.º 32_2019, de 3 de maio, reforça o combate às práticas de elisão fiscal,...
Decreto-Lei n.º 92_2018 que institui um regime especial de determinação da matéria coletável com base...