Na emissão de faturas simplificadas, quando o adquirente ou destinatário dos bens ou serviços for um sujeito passivo, é obrigatório mencionar na fatura a identificação do adquirente?
De acordo com o previsto na alínea d) do n.º 2 do artigo 40.º do CIVA, as faturas simplificadas, emitidas a sujeitos passivos, apenas deverão mencionar o NIF do adquirente.
Por sua vez, se o adquirente for um consumidor final, a fatura simplificada apenas deverá conter o NIF quando este o solicitar, conforme o disposto no n.º 3 do referido artigo 40.º.
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Nota Audico A Audico acompanha regularmente empresas e empresários nas matérias fiscais, contabilísticas e de gestão, assegurando análise contínua e enquadramento adequado a cada situação concreta. Se este tema é relevante para a sua empresa, a Audico está disponível para analisar a sua situação e esclarecer qualquer questão. - Equipa Audico Este artigo tem caráter informativo e não dispensa a análise específica de cada situação. |
