Jurisprudência
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo.
Notícias Relacionadas
MOD. 22-RFI – Se o pedido de reembolso se referir a retenções de imposto sobre...
Jurisprudência Contribuinte Fiscal n.º …, com domicílio na …, Luxemburgo, apresentou pedido de constituição Tribunal...
Jurisprudência IRC – Princípio da especialização dos exercícios e requisitos legais das faturas. I Em...
Jurisprudência IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não documentadas...
Jurisprudência IVA – Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projeto urbanístico de reconhecido interesse nacional....
Jurisprudência IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Seguros de vida. O pedido de constituição...
Acordão do Tribunal Central Administrativo Norte Recusa do direito à dedução do IVA por incumprimento...
Oficio Circulado n.º 30234_2021 IVA – PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA E PAGAMENTO DO...
Jurisprudência Sumário: I – As despesas relevantes para efeito do apuramento do lucro tributável em...
Jurisprudência IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa. No dia 23-12-2019, o sujeito passivo A…,...