A venda de um jazigo está sujeita a IMT?
Não, a alienação de jazigos não é tributável em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), bem como também não é sujeita a Imposto do Selo.
Na verdade, é reconhecido o uso, fruição e a posse sobre um jazigo ou sepultura, concedendo o direito de propriedade, mas o titular não é proprietário mas sim concessionário.
Por sua vez, os jazigos e sepulturas não estão inscritos na matriz, pelo que também não são tributáveis em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
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Nota Audico A Audico acompanha regularmente empresas e empresários nas matérias fiscais, contabilísticas e de gestão, assegurando análise contínua e enquadramento adequado a cada situação concreta. Se este tema é relevante para a sua empresa, a Audico está disponível para analisar a sua situação e esclarecer qualquer questão. - Equipa Audico Este artigo tem caráter informativo e não dispensa a análise específica de cada situação. |
