Informação Vinculativa 102_FD_Proc_2019_002005
Resultado da Partilha – Associação.
As mais-valias decorrentes da partilha não são tributadas por retenção na fonte, devendo os sujeitos passivos de IRC que obtêm estes rendimentos declará-los na respetiva declaração periódica de rendimentos.
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Nota Audico A Audico acompanha regularmente empresas e empresários nas matérias fiscais, contabilísticas e de gestão, assegurando análise contínua e enquadramento adequado a cada situação concreta. Se este tema é relevante para a sua empresa, a Audico está disponível para analisar a sua situação e esclarecer qualquer questão. - Equipa Audico Este artigo tem caráter informativo e não dispensa a análise específica de cada situação. |
