O trespasse de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola está sujeito a Imposto do Selo?
Sim, o trespasse está sujeito à taxa de 5% sobre o valor do trespasse, nos termos da verba 27.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo, caso se verifique a transmissão do direito ao arrendamento do prédio onde a atividade é exercida.
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Nota Audico A Audico acompanha regularmente empresas e empresários nas matérias fiscais, contabilísticas e de gestão, assegurando análise contínua e enquadramento adequado a cada situação concreta. Se este tema é relevante para a sua empresa, a Audico está disponível para analisar a sua situação e esclarecer qualquer questão. - Equipa Audico Este artigo tem caráter informativo e não dispensa a análise específica de cada situação. |
