O trespasse de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola está sujeito a Imposto do Selo?

Sim, o trespasse está sujeito à taxa de 5% sobre o valor do trespasse, nos termos da verba 27.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo, caso se verifique a transmissão do direito ao arrendamento do prédio onde a atividade é exercida.