Quando a renda é atualizada há lugar ao pagamento de Imposto do Selo?
Se apenas se verificar a atualização da renda, sem que haja qualquer alteração ao contrato de arrendamento, não há lugar a pagamento de Imposto do Selo, nem obrigatoriedade de comunicar, no Portal das Finanças, à alteração da valor da renda.
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Nota Audico A Audico acompanha regularmente empresas e empresários nas matérias fiscais, contabilísticas e de gestão, assegurando análise contínua e enquadramento adequado a cada situação concreta. Se este tema é relevante para a sua empresa, a Audico está disponível para analisar a sua situação e esclarecer qualquer questão. - Equipa Audico Este artigo tem caráter informativo e não dispensa a análise específica de cada situação. |
