Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento

Declaração de Retificação n.º 2_2021, de 18 de janeiro

Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com
o disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República,
aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que a Portaria
n.º 8/2021, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, saiu com
inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam, republicando-se
integralmente, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz
parte integrante.