Informação Vinculativa – Retencoes na fonte e tributacoes autónomas
CIRC, CDT celebrada entre Portugal e Hong Kong e Portaria 150/2004, de 13 de fevereiro.
Notícias Relacionadas
De acordo com a Informação Vinculativa n.º 24043, de 28 de dezembro de 2022,...
Informação Vinculativa n.º 16495 O requerente, residente em Angola, é proprietário de um imóvel...
MOD. 22-RFI – Se o pedido de reembolso se referir a retenções de imposto sobre...
Retenção na fonte – faturas-recibo emitidas por administrador de insolvência O requerente, na qualidade de...
Informação Vinculativa n.º 21025 QUESTÃO COLOCADA 1. O Requerente é comerciante automóvel, e adquiriu na...
Informação Vinculativa n.º_19503 1. Após consulta efetuada ao Sistema de Gestão e Registo de Contribuintes...
Jurisprudência Contribuinte Fiscal n.º …, com domicílio na …, Luxemburgo, apresentou pedido de constituição Tribunal...
Jurisprudência IRC – Princípio da especialização dos exercícios e requisitos legais das faturas. I Em...
Jurisprudência IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não documentadas...
Informação Vinculativa n.º 16336 Determinação do “rendimento global líquido. Uma Associação reconhecida como IPSS e...