Estão dispensados de entregar a declaração Modelo 3 de IRS, os contribuintes que:

  1. Tenham rendimentos do trabalho dependente ou pensões inferiores a 8.500€ desde que não tenha havido retenção na fonte de IRS
  2. Rendimentos que tenham sido tributados a taxas liberatórias e não tenham optado pelo englobamento desses rendimentos
  3. Rendimentos provenientes de atos isolados, desde que o respetivo montante seja inferior a quatro IAS (1.921,72€)