O prazo para submeter a declaração de IRS ou fazer a sua confirmação automática, correspondente aos rendimentos auferidos em 2022, é entre o dia 1 de abril e 30 de junho de 2023, independentemente da natureza dos rendimentos.

A declaração de IRS tem, obrigatoriamente, de ser entregue online no Portal das Finanças, não sendo possível entregar esta declaração em formato de papel.

A entrega fora do prazo legal (1 de abril a 30 de junho) é punível com coima que varia em função do prazo do atraso e do grau de culpa.