Qual a taxa de IVA que incide sobre as embalagens de utilização única (descartáveis) e respetiva contribuição no caso da venda de refeições prontas a comer, em regime de take away ou com entrega ao domicílio?
Os valores correspondentes a embalagens de utilização única (descartáveis) e respetiva contribuição integram o valor tributável das refeições vendidas no regime de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, sendo-lhes aplicável a taxa intermédia de IVA (13%).
Fonte: AT
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