Ofício Circulado n.º 15762_2020 Os artigos 74.º a 80.º do Regulamento (CE) n.º 1186/2009 do...
IVA Automático Nova funcionalidade, disponível no Portal das Finanças, em que alguns contribuintes passam a...
Informação Vinculativa n.º 8110 Tributação dos rendimentos auferidos em Portugal por um professor de uma...
Despacho n.º 153_2020_XXII_SEAF Procede à alteração de diversos prazos declarativos e de pagamento de impostos
Informação Vinculativa n.º 16257 Mais-Valias imobiliárias – Reinvestimento em imóvel adquirido há mais de 10...
Informação Vinculativa n.º 145_2020 DLRR – Investimento na aquisição de equipamento básico (mobiliário) no âmbito...
Apresentacao Flexibilizacao Pagamentos A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou um guia sobre a...
AT – Flexibilização de pagamentos de IVA bem como retenções de IRS/IRC Informação da Autoridade...
Pagamento em prestações de IVA e retenções de IRS/IRC Já está disponível no Portal das...
Nota_Informativa da  AT Como aderir: Os contribuintes ou contabilistas certificados podem, submeter o pedido de...
Circular_6_2020 Tratamento em sede de imposto do selo das prorrogações e suspensões operadas no âmbito...
Nota Informativa da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira sobre Pedidos de alteração de morada
Informação Vinculativa 16184  Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Débito de...
Despacho do SEAF Entrega da declaração periódica do IVA de fevereiro até 17 de abril...
Despacho_SEAF_136_2020_XXI Esclarecimentos sobre o IRS Jovem: 1. O ano da conclusão do ciclo de estudos...
Portaria n.º  88_A_2020, de 6 de abril. Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal...
Ofício Circulado n.º 40118_2020 IMT – TABELAS PRÁTICAS EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE...
Informação Vinculativa Modelo_30- obrigação de entrega Em suma, no que diz respeito à entrega da...
Ofício Circulado n.º 30219_2020 IVA – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2020. ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO...
Declaração Modelo 3 do IRS – Informação de apoio à entrega (rendimentos de 2019)  
Oficio Circulado n.º 20220_2020 Declaração modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro...
Oficio_circulado_20219 Entidades que não exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou...
Despacho_104_2020, do SEAF, prorrogando prazos de obrigações fiscais