Oficio Circulado 20217_2020
Redução da taxa especial aplicável aos rendimentos prediais em função da duração dos contratos de arrendamento – artigo 72.º do Código do IRS.
Notícias Relacionadas
Autenticação no Portal das Finanças As senhas de acesso ao Portal das Finanças têm...
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a...
Oficio circulado n.º 20258_2023 Em execução do previsto no n.º 2 do artigo 281.º...
IRS_2022_Principais_prazos_2023 Foi disponibilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira um folheto, com os principais prazos...
Medida de Apoio Extraordinário às Familias Folheto Informativo da AT – Autoridade Tributária e...
Oficio Circulado n.º35170_2022 Considerando que a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou...
Ofício Circulado n.º 30249_2022 Foi publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 122, de...
Oficio Circulado n.º 90054_2022 Mostrando-se necessário clarificar e delimitar o âmbito de aplicação da obrigatoriedade...
Não há lugar a reembolso quando em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou...
Uma vez que as chamadas tornas resultam da alienação onerosa de parte ou do todo...