Portaria n.º 182_2019, de 11 de maio, regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do PDR2020.
Pagamentos no âmbito do PDR2020
Notícias Relacionadas
Decreto-Lei n.º 33-2024, de 15 de maio Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º...
Decreto-Lei n.º 79_2022, de 23 de novembro Cria um apoio extraordinário com vista à...
Portaria n.º 203_2022, de 3 de agosto Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis...
Portaria n.º 180_2022 de 14 de julho A invasão da Ucrânia pela Rússia, em...
Portaria n.º 179_2022, de 12 de julho Primeira alteração da Portaria n.º 25/2017, de...
Portaria n.º 159_2022, de 14 de junho Cria uma linha de crédito com juros bonificados,...
Despacho n.º 5905_2022, de 13 de maio Considerando as consequências ao nível da atividade económica...
Decreto-Lei n.º 27-A_2022 O XXII Governo Constitucional pretende aprovar um regime que assegure, com celeridade,...
Portaria n.º 269_2021, de 26 de novembro Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da...
Decreto-Lei n.º 81_2021, de 11 de novembro Altera os requisitos para o reconhecimento do estatuto...