Despacho n.º 4395_2020 Define regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março, publicado...
Instruções de preenchimento do anexo Modelo RC3056/1-DGSS Deverá ser preenchido um único pedido de LAYOFF...
Segurança Social – Atribuição de Número de Identificação da Segurança Social a cidadãos estrangeiros
O pagamento das contribuições para a Segurança Social, cujo prazo terminava esta sexta-feira, dia 20...
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Portaria n.º 36-A_2020, de 3 de fevereiro. Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019,...
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Processo de notificação das entidades contratantes por parte da Segurança Social em 2019
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Planos Prestacionais para pagamento de dívidas à Segurança Social, em execução fiscal
Trabalhadores Independentes-entrega do anexo SS da declaraçâo-modelo 3 do IRS
A Portaria_49_2019, 8 de fevereiro, aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais.
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Portaria n.º 24_2019, de 17 de janeiro, procede à atualização anual do valor do indexante...
Despacho n.º 599_2019, de 11 de janeiro, determina os valores mínimos em regime jurídico de...
Trabalhadores Independentes – entrega da 1.ª Declaração Trimestral da Segurança Social até 31 de janeiro
O Decreto-Lei n.º 119_2018, de 27 de dezembro, cria o novo regime de flexibilização da...
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Trabalhadores independentes – Base de incidência Trabalhadores Independentes – manutenção da base de incidência contributiva...
Regime Contributivo dos Trabalhadores Independente_novas regras Trabalhadores Independentes com contabilidade organizada – comunicação da base...
O Decreto-Lei n.º 82/2018, de 16 de outubro, altera o Regime Público de Capitalização, aprovado...
Dereto_lei_n.º_73_2018, de 17 de setembro, alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado...
Novo regime de proteção social dos trabalhadores independentes
Decreto-Lei n.º 53_2018, de 2 de julho, altera os regimes jurídicos de proteção social nas...
Decreto_Regulamentar n.º_6_2018, de 2 de julho, altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos...
Despacho n.º_5307_2018, de 28 de maio, determina que a medida de isenção do pagamento de...