Decreto-Lei n.º 53_2018, de 2 de julho, altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade dos trabalhadores independentes e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas.
Notícias Relacionadas
Gerente de uma sociedade não aufere qualquer remuneração pelo exercício das suas funções. Está...
As gorjetas estão sujeitas a contribuições para a Segurança Social? Não. As gorjetas não...
Prémios ou gratificações, pagos regularmente, por uma empresa a um ou mais dos seus...
Decreto-Lei n.º 3_2024, de 5 de junho As dívidas à segurança social são as...
O novo balcão digital e-Clic vem facilitar o acesso à Segurança Social. Para utilizar...
A atribuição do passe social pela entidade empregadora está sujeita a contribuições para a...
O complemento do subsídio de doença, pago pela entidade patronal, está sujeito a contribuições...
No dia 1 de maio de 2023, entraram em vigor importantes mudanças no Código...
Segurança Social Direta – Sobreposição de Remunerações e Prestações A Segurança Social disponibilizou um...