O processo passa a ser digital O processo de comunicação da passagem de trabalhadores...

  Portaria n.º 445_2025_1, de 15 de dezembro Esta Portaria procede à primeira alteração da...

    Decreto-Lei n.º 127_2025, de 9 de dezembro Decreto Regulamentar n.º 7_2025, de 9...

  Modernização e automatização do processo contributivo    Simplificação do Ciclo Contributivo A Simplificação do...

  Um sócio-gerente que não é remunerado pelo exercício das suas funções, tem, ainda assim,...

  As gorjetas estão sujeitas a contribuições para a Segurança Social? Não. As gorjetas não...

  Gerente de uma sociedade não aufere qualquer remuneração pelo exercício das suas funções. Está...