Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal

Portaria n.º 36-A_2020, de 3 de fevereiro.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.