Portaria n.º 36-A_2020, de 3 de fevereiro.
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.
Notícias Relacionadas
As gorjetas estão sujeitas a contribuições para a Segurança Social? Não. As gorjetas não...
Prémios ou gratificações, pagos regularmente, por uma empresa a um ou mais dos seus...
Decreto-Lei n.º 3_2024, de 5 de junho As dívidas à segurança social são as...
O novo balcão digital e-Clic vem facilitar o acesso à Segurança Social. Para utilizar...
A atribuição do passe social pela entidade empregadora está sujeita a contribuições para a...
O complemento do subsídio de doença, pago pela entidade patronal, está sujeito a contribuições...
No dia 1 de maio de 2023, entraram em vigor importantes mudanças no Código...
Segurança Social Direta – Sobreposição de Remunerações e Prestações A Segurança Social disponibilizou um...
Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia, decidiu que os custos com óculos...