Lei n.º 62-A_2020 Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A_2020 Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos...
Portaria n.º 255-A_2020 Procede à regulamentação da Lei n.º 34/2020, de 13 de agosto, que...
Portaria n.º 250-B_2020 Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio...
Explicador do mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade
Decreto-Lei n.º 90_2020, de 19 de outubro Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva...
Decreto-Lei n.º 87-A_2020 Prorrogação, até 31 de março de 2021, da admissibilidade de documentos expirados,...
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Trabalhadores Independentes Requerimento na Segurança Social Direta – Trabalhadores Independentes
Declaração de Retificação n.º 39_2020, de 12 de outubro Declaração de retificação à Lei n.º...
Decreto-Lei n.º 79-A_2020, de 1 de outubro Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização...
A Segurança Social vai permitir um novo prazo, entre 23 e 31 de outubro, para...
Decreto-Lei n.º 78-A_2020, de 29 de setembro Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à...
Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de setembro de 2020
Abertura de período extraordinário de pedidos de apoio De 23 a 30 de setembro –...
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Abertura de período extraordinário de candidaturas Abertura de período extraordinário de candidaturas para períodos retroativos...
Apoio extraordinário à retoma progressiva – simulador da Segurança Social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70_A_2020 Declara a situação de contingência, no âmbito da...
FAQ Isenção do pagamento de contribuições associado à retoma da atividade Isenção ou dispensa parcial...
Despacho n.º 8422_2020, de 2 de setembro Altera o Despacho n.º 5638-A/2020, de 18 de...
Lei n.º 45_2020, de 20 de agosto Altera o regime excecional para as situações de...
Lei n.º 43_2020, de 18 de agosto Estabelece o regime fiscal temporário das entidades organizadoras...
Decreto-Lei n.º 58-A_2020 Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização...
Lei n.º 34_2020, de 13 de agosto Regime de apoio à retoma e dinamização da...
Lei n.º 31_2020, de 11 de agosto Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º...
Despacho n.º 7846_2020, de 11 de agosto Determina a prorrogação do regime vertido no Despacho...
Decreto-Lei n.º 54_2020, de 11 de agosto Aprova a restituição do montante equivalente ao imposto...
Portaria n.º 193_2020, de 10 de agosto Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à...
Decreto-Lei n.º 51_2020, de 7 de agosto Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à...