Acordão do Supremo Tribunal Administrativo Ato tributário – fundamentação – Regime das reintegrações e amortizações.
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo IRS: mais valias – facto tributário – aplicação da lei...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo IRC – encargos financeiros – Circular n.º 7/2004, de 30...
Acordão do Tribunal Central Administrativo IRC – faturação falsa – indícios suficientes – meios de...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo IRS – neutralidade fiscal – transformação de sociedade comercial. O...
Acordão do Tribunal Central Administrativo IRC – faturas falsas Tendo a Autoridade Tributária recolhido indícios...
Acordão do Tribunal Central Administrativo, IRS – Adiantamento por conta de lucros. Pretendendo lançar mão...
Acordão do Tribunal Central Administrativo, prazo de caducidade em caso de regularização de IVA a...
Acordão do Tribunal Central Administrativo Para efeitos de exclusão da tributação das mais valias consagradas...
Supremo Tribunal Administrativo, Dívida de IVA – Interrupção do prazo de prescrição. O Tribunal Constitucional...
Acordão do Tribunal Central Administrativo ACORDAM EM CONFERÊNCIA NA SECÇÃO DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DO TRIBUNAL...
Acordão do Tribunal Central Administrativo Norte IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IRC. RETENÇÕES NA FONTE. NULIDADE DA SENTENÇA...
Acordão do Tribunal Central Administrativo Norte, Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 04-07-2019, n.º...
Acordão do Tribunal Central Administrativo, caducidade do direito à liquidação – tributação das sociedades irregulares.
Acordão do Tribunal Central Administrativo Norte, oposição à execução fiscal; Notificação da liquidação no prazo...