Declaração Modelo 3 do IRS – Informação de apoio à entrega (rendimentos de 2018).
Oficio Circulado n.º 20208_2019, de 18 de março, com entendimento da AT – Autoridade Tributária...
Ofício_Circulado_30211, de 15 de março. A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, a 15 de março,...
Oficio Circulado n.º 20207_2019, de 13 de março, com instruções da Autoridade Tributária e Aduaneira,...
Despacho do SEAF n.º 85_2019, de 1 de março, clarificando as Obrigações e Prorrogação de...
Decreto_lei_28_2019, de 15 de fevereiro, procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas...
A Portaria n.º 35_2019, de 28 de janeiro, aprova a folha de rosto e os...
A Portaria n.º 34_2019, de 28 de janeiro, aprova os novos modelos de impressos destinados...
O Ofício_Circulado_20203_2019, de 25 de janeiro, clarifica as depreciações de viaturas, para efeitos fiscais, quando...
A Portaria n.º_32_2019, de 24 de janeiro, aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo...
A Portaria n.º_31_2019, de 24 de janeiro, aprova os termos a que deve obedecer o...
A portaria n.º 30-A_2019, de 23 de janeiro, aprova as instruções de preenchimento da declaração...
Despacho n.º 791_A_2019, de 18 de janeiro, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre...
O Despacho 616_2019, de 14 de janeiro, aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos...
O Ofício Circulado n.º 20201, de 10 de janeiro, da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira, esclarece...
O novo formato da IES, resultante da obrigação de entrega do ficheiro SAF-T (PT), vai...
IRS – Agregado Familiar e Entidade a Consignar IRS/IVA – Manual de Comunicação
Oficio_Circulado n.º _30208_2019, de 4 de janeiro, sobre IVA – Tratamento dos vales (vouchers).
Oficio_Circulado n.º_30207_2019, de 4 de janeiro, clarifica as alterações mais significativas do Orçamento do Estado...
Oficio_Circulado n.º 30206/2018, de 18 de dezembro, IVA – Derrogação à regra de localização aplicada...
Portaria n.º 322/2018, de 13 de dezembro, aprova as novas instruções de preenchimento da declaração...
A Portaria n.º 319/2018, de 12 de dezembro, aprova a declaração modelo 39 e respetivas...
Pré-preenchimento da declaração períodica de IVA para contribuintes que reunam cumulativamente as seguintes condições: Regime...