Benefícios Fiscais prorrogados até ao final de 2020. Durante o ano será feita uma nova avaliação.
Benefícios Fiscais
Notícias Relacionadas
Oficio Circulado n.º 20261_2023 A Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprovou...
Oficio Circulado n.º 20260_2023 No seguimento das dúvidas suscitadas relativamente à aplicação do regime...
Informação Vinculativa_PIV_24326 Uma Entidade religiosa vem solicitar o enquadramento, em sede do Regime dos...
Informação Vinculativa n.º 1437 No âmbito do presente pedido, pretende-se confirmar como deve ser...
Lei n.º 20_2023, de 17 de maio A presente lei procede à: a) Alteração...
A Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado...
Despacho do_SEAF_221_2022_XXIII Considerando que se encontra em processo legislativo uma proposta de lei em...
SIFIDE – novo prazo de candidaturas Candidaturas relativas ao exercício fiscal de 2020 podem ser...
Despacho_SEAAF_272_2020_XXII Prorrogação do prazo até 31 de outubro de 2020 da aplicabilidade dos benefícios fiscais...
Portaria n.º 181_2020, de 4 de agosto Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à...