1- O montante das ajudas de custo, em deslocações no território nacional, a partir de 1 de janeiro de 2024, é atualizado para 62,75€. Por sua vez, nas deslocações ao estrangeiro, o montante pago é atualizado para 148,91€.

2- A compensação por utilização em viatura própria (quilómetros), a partir de 1 de janeiro de 2024, é atualizada para 0,40€ por quilómetro percorrido.

3- A remuneração mínima mensal garantida (salário mínimo), a partir de 1 de janeiro de 2024, é atualizada para 820€.

4- O Indexante de Apoios Sociais (IAS), a partir de 1 de janeiro de 2024, é atualizado para 509,26€.