Portaria n.º 2_2024, de 3 de janeiro
Portaria n.º 3_2024, de 3 de janeiro
Portaria n.º 4_2024, de 3 de janeiro
Portaria n.º 5_2024, de 3 de janeiro
Através das Portarias n.º 2, 3, 4 e 5 de 3 de janeiro de 2024, foram alteradas as declarações modelo 10, modelo 37, modelo 39 e modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento.
A declaração Modelo 10 refere-se a retenções a residentes, a declaração modelo 37 é referente a juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares, a declaração modelo 39 é referente a rendimentos e retenções na fonte a taxas liberatórias e a declaração modelo 44 é referente à comunicação anual de rendas recebidas.
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Nota Audico A Audico acompanha regularmente empresas e empresários nas matérias fiscais, contabilísticas e de gestão, assegurando análise contínua e enquadramento adequado a cada situação concreta. Se este tema é relevante para a sua empresa, a Audico está disponível para analisar a sua situação e esclarecer qualquer questão. - Equipa Audico Este artigo tem caráter informativo e não dispensa a análise específica de cada situação. |
